Frequência
Norma da Jornada de Trabalho, Registro e Controle de frequência dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação e Empregados Públicos da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
A atual Norma de Jornada de Trabalho, Registro e Controle de frequência da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), estabelece as finalidades do ponto eletrônico, assim como os direitos, os deveres e as responsabilidades dos servidores e das chefias.
Fundamento legal
- Lei nº 8.112/1990
- Lei nº 9.784, de 29/01/1999
- Decretos nº 1.590/1995 e 1.867/1996
- Decreto nº 7003/2009
- Orientação Normativa SRH/MP nº 3/2010
- Orientação Normativa SEGEP/MP nº 3/2015
- Nota Técnica Conjunta nº 9/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP
- Nota Informativa nº 5818/2016-MP
- Manual de Perícias do SIASS
Última atualização em 17 de agosto de 2026